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MPT processa 99 por programa de cobrança de taxas a motoristas

A ação pede suspensão do programa Taxa Zero e indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

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99 é alvo de ação por cobrar de motoristas para liberar corridas sem taxas; MPT pede R$ 100 milhões
Foto: Reprodução/G1 Economia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a 99 Tecnologia, solicitando a suspensão imediata do programa Taxa Zero, além da devolução dos valores pagos por motoristas e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

Ação civil pública contra o programa Taxa Zero

A ação foi ajuizada após a 99 lançar o programa em 9 de junho deste ano, que está disponível em 25 cidades brasileiras e pode se expandir para outras localidades. O Taxa Zero permite que motoristas paguem uma taxa fixa para operar sem a cobrança usual da plataforma em cada corrida.

Riscos e responsabilidades transferidos aos motoristas

De acordo com o MPT, o modelo de cobrança impõe um risco excessivo aos motoristas, que não têm garantia de um número mínimo de corridas ou de recuperar o valor investido. A empresa afirma que a distribuição das viagens é feita por um algoritmo que também atende motoristas que não aderiram ao programa.

Mecanismo de cobrança controverso

Outro ponto criticado na ação é o sistema de cobrança da 99. O MPT alega que a empresa pode reter automaticamente as remunerações futuras dos motoristas que não têm saldo suficiente para pagar a taxa, criando uma situação de dependência econômica que pode ser classificada como servidão por dívida.

O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável pela ação, argumenta que essa dinâmica pode caracterizar trabalho em condições análogas à escravidão. O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Rodrigo Castilho, também se manifestou contra o programa, afirmando que ele gera um endividamento permanente para os motoristas.

Além das questões trabalhistas, a ação do MPT destaca que as regras do programa foram impostas de maneira unilateral, sem espaço para negociação. A 99 se reserva o direito de alterar as condições do Taxa Zero a qualquer momento, o que pode prejudicar os motoristas que já pagaram pela adesão.

O MPT também expressa preocupação com a concorrência no setor de transporte. O investimento em um programa como o Taxa Zero pode levar motoristas a se concentrar na 99, limitando sua liberdade de escolha em relação a outras plataformas que oferecem melhores condições de trabalho.

Além da suspensão do programa e da devolução de valores, o MPT solicitou à Justiça acesso ao código-fonte do algoritmo da 99 para investigar como as corridas são distribuídas e como os valores pagos aos motoristas são calculados. O caso será analisado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia. Até o momento, a 99 não se manifestou sobre a ação.

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