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Lula assina decreto que extingue a jornada 6×1 a partir de dezembro

Medida traz mudanças na carga horária e regulamenta setores específicos do trabalho

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Lula vai publicar decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 nesta quinta-feira
Foto: Reprodução/Manchete Rio — Brasil

Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um decreto que coloca fim à jornada de trabalho 6×1, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A reunião entre os dois ocorreu na terça-feira (17), onde foram discutidos os últimos ajustes necessários no texto.

Mudanças na jornada de trabalho

A nova regulamentação prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, além de garantir dois dias de descanso. O governo está considerando ainda a emissão de uma portaria que fornecerá diretrizes específicas para setores que operam sob regimes diferenciados, como telemarketing, saúde e petróleo.

Diálogo com os setores econômicos

O ministro Marinho destacou que mais de 70 reuniões foram realizadas com representantes de várias áreas da economia para discutir a nova proposta. O objetivo é que o decreto sirva como um guia para as negociações entre trabalhadores e empregadores durante a implementação da nova jornada de trabalho.

Discussões no Supremo Tribunal Federal

O tema também é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino já decidiu de forma provisória pela flexibilização das regras da jornada 6×1. Essa medida visa garantir segurança jurídica nas negociações entre patrões e empregados.

Enquanto a votação definitiva não é realizada, a decisão provisória do ministro Dino permanece em vigor. Ele também estendeu o prazo para que a Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem suas considerações sobre a questão.

Essas mudanças refletem um esforço do governo para modernizar as relações de trabalho, buscando um equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e as necessidades do mercado.

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