O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta quarta-feira (18/11), uma significativa ação ao destinar 1 milhão de litros de etanol e gasolina para as polícias Militar e Civil. Essa é considerada a maior doação de combustíveis já realizada no estado.
Detalhes da distribuição
Na etapa inicial, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) foram os primeiros a receber 15 mil litros de gasolina. Os combustíveis doados são provenientes de apreensões realizadas pela Secretaria de Fazenda, fruto de operações contra a sonegação fiscal e outras irregularidades nas Barreiras Fiscais em diversas regiões do Rio. Essa ação permitirá que as frotas das corporações sejam abastecidas por até um mês e resultará em uma economia de aproximadamente R$ 5,3 milhões para os cofres públicos.
Impacto nas operações policiais
A doação auxiliará no aumento da capacidade operacional das polícias, beneficiando diretamente a população fluminense. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, destacou a importância da ação: “O combate às irregularidades fiscais exige uma atuação integrada e firme do governo. Quando retiramos esses produtos que circulam de forma ilegal e os destinamos para a segurança pública, conseguimos reforçar a presença de viaturas nas ruas e dar um alívio importante aos cofres públicos.”
Crescimento na arrecadação do setor de combustíveis
O setor de combustíveis, essencial para a arrecadação estadual, tem apresentado aumento nos autos de infração nas divisas do estado e no recolhimento do ICMS. Entre maio e outubro deste ano, a arrecadação com este imposto alcançou R$ 3,8 bilhões, representando um crescimento de 55% em relação ao mesmo período de 2022.
A Receita Estadual intensificou suas ações contra a circulação de mercadorias irregulares, emitindo mais de 4 mil autos de infração que totalizam R$ 491,4 milhões entre maio e outubro de 2023. Esses números refletem um aumento de 45% no número de autuações e de 216% no valor das multas. O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que “a apreensão dessas cargas decorre da intensificação das ações de combate à sonegação e à concorrência desleal”.
Essa doação é resultado da colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, com o apoio do Instituto Combustível Legal (ICL), que cuida da logística do transporte do combustível até as corporações. Emerson Kapaz, presidente do ICL, ressaltou: “Essa iniciativa demonstra que o combate às irregularidades no mercado de combustíveis pode gerar benefícios concretos para toda a sociedade.”
Os combustíveis foram liberados para incorporação ao patrimônio estadual após a conclusão de todos os processos administrativos necessários, permitindo que cargas retidas em operações sejam utilizadas pelo Estado como parte da penalidade aplicada em casos de crimes contra a ordem tributária.







